Licenciamento

Uma das principais responsabilidades do Departamento de Segurança Privada da PSP é o licenciamento de operadores de segurança privada em todo o território nacional. Neste âmbito incluem-se as entidades que prestem serviços de segurança ou organizem serviços de autoprotecção, bem como as entidades formadoras e todas as pessoas que exercem funções de segurança privada.

As áreas objecto de licenciamento ou autorização são as seguintes:

• prestação de serviços de segurança privada (alvarás)
• organização de serviços de autoprotecção (licenças)
• formação de segurança privada (autorizações)
• exercício de funções de segurança privada (cartões profissionais)